Auxílio Acidente
…o pote de ouro dos benefícios do INSS
Se você chegou aqui é porque já sofreu um acidente e quer saber como pode ser indenizado, não é? Muito bem, você precisa conhecer um auxílio pago pelo INSS, cheio de vantagens mas muito pouco divulgado.
Atenção! Não é DPVAT! Não é SEGURO obrigatório!
Mas o que é um Auxílio Acidente?
É uma indenização paga pelo governo (INSS), para pessoas que sofreram algum tipo de ACIDENTE, comum ou no trabalho e que:
a) mesmo após se recuperarem das lesões mais graves, ficaram com SEQUELAS e
b) não conseguem desempenhar suas atividades (da época do acidente) da mesma maneira que antes
Por que nunca ouvi falar?
De fato há outros benefícios pagos pelo INSS, relacionados à saúde, como a Aposentadoria por Invalidez ou o Auxílio Doença, que são amplamente mais divulgados geralmente pela mídia e pelas empresas. São as conhecidas formas de “afastamento” do trabalho e que substituem a renda do trabalhador enquanto ele está doente.
Mas olhe ele aí no site do Governo (portal .Gov)…
O Auxílio Acidente não é um substituto da renda mas sim uma indenização a ser pago até o momento em que o trabalhador vier a se aposentar. Ou seja, se ficaram sequelas, embora o segurado tenha que voltar o trabalho, ele vai receber uma quantia complementar.
Isso mesmo: o auxílio pode, e deve, ser pago junto com o salário e não trará nenhum prejuízo numa futura aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição.
Quero Descobrir se tenho Direito!
Veja um exemplo:
José tem 50 anos e sofreu um acidente de moto, no caminho do trabalho.
Ele passou por cirurgias para ajudarem a reconstruir sua perna direita. Durante esse tempo ele recebeu o auxílio doença pago pelo Governo.
Passado o processo de recuperação, que durou meses pois a lesão foi grave, José voltou a trabalhar na mesma empresa, porém, agora ele está com dores e mancando.
Mesmo fazendo todo o tratamento, José terá uma sequela definitiva que o impedirá de se movimentar do mesmo jeito que antes.
José tem Direito ao Auxílio Acidente!
O que o auxílio acidente possui de diferente?
Além de ser um benefício com características bem diferentes dos demais, o Auxílio Acidente possui algumas qualidades únicas. Veja as principais:
Pode acumular com o salárioLembre-se, ele é uma indenização e pode ser pago junto com o salário da pessoa. É uma fonte pagadora diversa da empresa e não traz, em hipótese alguma, problema ao trabalhador. É apenas o Estado indenizando uma sequela.
Conta como tempo de contribuiçãoOutro “plus” é o fato de que o simples recebimento do benefício, mesmo que não haja salário de empresa, entra no cômputo do tempo de contribuição para Aposentadoria Futura.
Concede carência permanenteO INSS é como um plano de saúde. Para ter direito a benefícios deve se estar contribuindo. Uma pessoa, quando desempregada, deixa de pertencer a esse “plano”, perdendo o que chamamos de carência. Quando ela recebe o Aux. Acidente isso não ocorre. A carência dura enquanto benefício for recebido.
O valor é somado à contribuição normalTodo o mês, o trabalhador tem descontado em sua folha a contribuição para o INSS. Quando ele recebe o auxílio, além da contribuição comum, o valor do Aux. Acidente integra e dá um “incremento” na base de cálculo das contribuições mensais, como se fosse um “segundo salário”. Isso irá fazer diferença lá frente!
Devido desde a data do acidenteEm regra, o INSS deveria implantar o auxílio acidente assim que o trabalhador se recupera do afastamento inicial e tem suas sequelas consolidadas. Na prática, contudo, isso não ocorre. Assim, quando se pleiteia um auxílio na Justiça, por exemplo, o pedido é retroativo à data do acidente, algo que pode gerar valores expressivos.
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