Auxílio Acidente

Caires Lincon | Postado em 13 de maio de 2022 |

...o pote de ouro dos benefícios do INSS

Se você chegou aqui é porque já sofreu um acidente e quer saber como pode ser indenizado, não é? Muito bem, você precisa conhecer um auxílio pago pelo INSS, cheio de vantagens mas muito pouco divulgado.

Atenção! Não é DPVAT! Não é SEGURO obrigatório!

Mas o que é um Auxílio Acidente?

É uma indenização paga pelo governo (INSS), para pessoas que sofreram algum tipo de ACIDENTE, comum ou no trabalho e que:

a) mesmo após se recuperarem das lesões mais graves, ficaram com SEQUELAS e

b) não conseguem desempenhar suas atividades (da época do acidente) da mesma maneira que antes

Por que nunca ouvi falar?

De fato há outros benefícios pagos pelo INSS, relacionados à saúde, como a Aposentadoria por Invalidez ou o Auxílio Doença, que são amplamente mais divulgados geralmente pela mídia e pelas empresas. São as conhecidas formas de “afastamento” do trabalho e que substituem a renda do trabalhador enquanto ele está doente.

Mas olhe ele aí no site do Governo (portal .Gov)…

O Auxílio Acidente não é um substituto da renda mas sim uma indenização a ser pago até o momento em que o trabalhador vier a se aposentar. Ou seja, se ficaram sequelas, embora o segurado tenha que voltar o trabalho, ele vai receber uma quantia complementar.

Isso mesmo: o auxílio pode, e deve, ser pago junto com o salário e não trará nenhum prejuízo numa futura aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição.

Veja um exemplo:

José tem 50 anos e sofreu um acidente de moto, no caminho do trabalho.

Ele passou por cirurgias para ajudarem a reconstruir sua perna direita. Durante esse tempo ele recebeu o auxílio doença pago pelo Governo.

Passado o processo de recuperação, que durou meses pois a lesão foi grave, José voltou a trabalhar na mesma empresa, porém, agora ele está com dores e mancando.

Mesmo fazendo todo o tratamento, José terá uma sequela definitiva que o impedirá de se movimentar do mesmo jeito que antes.

José tem Direito ao Auxílio Acidente!

O que o auxílio acidente possui de diferente?

Além de ser um benefício com características bem diferentes dos demais, o Auxílio Acidente possui algumas qualidades únicas. Veja as principais:

Pode acumular com o salário

Lembre-se, ele é uma indenização e pode ser pago junto com o salário da pessoa. É uma fonte pagadora diversa da empresa e não traz, em hipótese alguma, problema ao trabalhador. É apenas o Estado indenizando uma sequela.

Conta como tempo de contribuição

Outro “plus” é o fato de que o simples recebimento do benefício, mesmo que não haja salário de empresa, entra no cômputo do tempo de contribuição para Aposentadoria Futura.

Concede carência permanente

O INSS é como um plano de saúde. Para ter direito a benefícios deve se estar contribuindo. Uma pessoa, quando desempregada, deixa de pertencer a esse “plano”, perdendo o que chamamos de carência. Quando ela recebe o Aux. Acidente isso não ocorre. A carência dura enquanto benefício for recebido.

O valor é somado à contribuição normal

Todo o mês, o trabalhador tem descontado em sua folha a contribuição para o INSS. Quando ele recebe o auxílio, além da contribuição comum, o valor do Aux. Acidente integra e dá um “incremento” na base de cálculo das contribuições mensais, como se fosse um “segundo salário”. Isso irá fazer diferença lá frente!

Devido desde a data do acidente

Em regra, o INSS deveria implantar o auxílio acidente assim que o trabalhador se recupera do afastamento inicial e tem suas sequelas consolidadas. Na prática, contudo, isso não ocorre. Assim, quando se pleiteia um auxílio na Justiça, por exemplo, o pedido é retroativo à data do acidente, algo que pode gerar valores expressivos.